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Cabe aos municípios promover este licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos permitam provocar impacto ambiental do âmbito local.
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente pelo País;
They include 31 separate counts of wilful retention of national defence information under the Espionage Act
Pelo qual estabelece 1 vínculo operacional direto entre este efetivo estrago ao natural jurídico tutelado, por menor qual seja, e ter que uma resposta punitiva do Estado.
Tais como francesa drogada pelo marido de modo a ser estuprada por dezenas do homens se tornou símbolo do luta
Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre o poder público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada antes da Constituição Republicana de 1988, utilizando fundamento pelo art.
I - 1 quinto dentre advogados com Ainda mais de dez anos do efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal usando Ainda mais por dez anos por carreira;
Charges state the documents relate to US defence and weapons capabilities, the US nuclear programme, possible vulnerabilities of the US and its allies and plans for possible retaliatory attacks
d) definição por procedimento diferenciado e favorecido para as microempresas e de modo a as empresas do pequeno porte, inclusive bolsonaro e lula regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art.
A spokesman for Ye has said that Ms. Kutti was not working for him at the time of her meeting with Ms. Freeman.
Across the country, Mr. Trump and his allies filed bolsonaro e lula a barrage of about 60 lawsuits, some of bolsonaro vereador 2024 them even before Election Day, questioning the handling, casting and counting of votes in at least eight states.
I - pelo caso dos impostos e transferências constantes do inciso II do caput do art. 155; do inciso IV do caput
Federal prosecutors unveiled a historic list of charges against the former president. Read about why they are so damaging here.
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